DECRETO LEGISLATIVO nº 31, de 30 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
31
Ano
2022
Data
30/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2022
Veículo de Publicação
DOEGC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga-se o Decreto Legislativo nº 029/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica