LEI ORDINÁRIA nº 2.408, de 18 de outubro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2408

Ano

2022

Data

18/10/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/10/2022

Veículo de Publicação

DOEGC

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica