DECRETO LEGISLATIVO-PE nº 33, de 13 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
33
Ano
2022
Data
13/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PONTO FACULTATIVO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica