LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 18 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
10
Ano
2022
Data
18/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/07/2022
Veículo de Publicação
DOEGC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o §2º do Art.43, o Art.44, o Art.45 e o Art.46 da Lei Complementar nº 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica