LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 13 de julho de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

9

Ano

2022

Data

13/07/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

13/07/2022

Veículo de Publicação

DOEGC

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o Capítulo VI da Cedência, Título V dos Direitos e Vantagens da Lei Complementar Nº 05/22 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara, e dá outras providências.

Indexação

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