RESOLUÇÃO nº 1, de 12 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
1
Ano
2022
Data
12/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal o Capítulo I-A no Título V, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os arts. 208-A e 208-B e altera o art. 42 caput.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica