LEI ORDINÁRIA-PE nº 2.343, de 03 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2343
Ano
2022
Data
03/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.865, de 02 de Junho de 2014 que, estabelece a remuneração dos Conselheiros Tutelares e revoga a lei Municipal nº 1.607/2010 e Lei nº 1.698/2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica