DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 29 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
4
Ano
2021
Data
29/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica