DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 10 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2021
Data
10/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Indexação
Observação
FESTIVIDADES DE CARNAVAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica