DECRETO LEGISLATIVO nº 12, de 26 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
12
Ano
2021
Data
26/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta Ponto Facultativo o expediente integral do dia 06 de setembro de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica