LEI ORDINÁRIA nº 2.202, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2202
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização e instalação serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de bombeiro voluntário do Município de General Câmara, de acordo com o Art. 128 da Constituição Estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica