LEI ORDINÁRIA nº 2.118, de 19 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2118
Ano
2018
Data
19/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação do Art. 9º, Seção II, Capítulo IV e da nova redação ao Inciso II, do Art. 34, Seção II, Capítulo IX da Lei Nº 1862 de 26 de maio de 2014, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica