LEI ORDINÁRIA nº 2.108, de 22 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2108
Ano
2018
Data
22/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
= AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR A POSSE EXERCIDA SOBRE IMÓVEL URBANO SITUADO NO MUNICÍPIO DE VALE VERDE, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica