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Que o Município proceda na notificação do novo loteamento que está em execução na Vila Popular para desobstruir os valos dos esgotos pluviais.

Que o Município proceda na realização de operação tapa buraco nas seguintes ruas: 04 de Maio, Dr. Eugênio de Mello, Borges de Medeiros, David Canabarro. Solicitamos também que o executivo providencie um planejamento de manutenção das ruas de nossa cidade.

Reitera o pedido para que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie o conserto e a manutenção dos brinquedos da pracinha localizada na rua Otávio Santarém, na Vila Popular.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie a revisão e substituição das redes de iluminação pública na Volta dos Freitas.

Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, providencie a manutenção do pavimento na entrada do Pagador Martel, tendo em vista a existência de buracos no local, os quais vêm causando danos e transtornos aos motoristas que transitam pela via.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, divulgue as ações que serão implementadas para ampliar o atendimento às síndromes gripais no município.

Que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a repintura da quadra esportiva da Escola Municipal Mathias, localizada na Boca da Picada.

Que o Município proceda na desobstrução dos bueiros na rua Otávio Santarém, especialmente nos bueiros localizados próximo ao estacionamento da academia San Paulo e rua José do Patrocínio.

Que o Município proceda na imediata limpeza da Praça da Cachoeirinha, localizada na rua Comissário Lamas.

Que o Município proceda na imediata limpeza do camping dos funcionários do arsenal na praia da Cachoeirinha.

Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, providencie a manutenção da iluminação pública na Pista de Skate, localizada entre as ruas Otávio Santarém e Dr. Mac Genity.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie uma roçada em torno do Ginásio Municipal de Esportes, e, na Pista de Laço, atrás do mesmo.

Que seja enviado, a essa Casa Legislativa, a Cópia da Programação Anual da Saúde 2026, bem como a Resolução ou ato do CMS que analisou e aprovou a referida programação.

1) Considerando que o último concurso público está com seu prazo vencendo em abril e considerando a possibilidade de renovação, solicito informação se o Município irá renovar o prazo de validade do concurso? 2) Considerando os seguintes cargos que possuíam vagas em aberto, quais cargos foram chamados e quais ainda não foram chamados? Agente de Contratação de Licitações 01 + CR; Agente de Serviços Operacionais 02 + CR; Agente de Tratamento de Agua 02+ CR; Arquiteto 01 + CR; Atendente de Escola 06 + CR; Auditor Fiscal Tributário Municipal 01 + CR; Auditor Público Interno 01 + CR; Borracheiro 01 + CR; Cirurgião Dentista 02 + CR; Educador Físico 01 + CR; Engenheiro Civil 01 + CR; Farmacêutico - 20h 01 + CR; Farmacêutico -40h 01 + CR; Fiscal de Meio Ambiente 01 + CR; Fiscal Sanitário 01 + CR; Fisioterapeuta 02 + CR; Fonoaudiólogo 01 + CR; Médico Clínico Geral- 20h 01 + CR; Médico Clínico Geral-40h 01 + CR; Motorista Categoria 'D" 03 + CR; Nutricionista - 20h 01 + CR; Operador de Máquinas 02 + CRI Operário 02 + CR; Professor de Ciências - Ensino Fundamental Anos Finais 01 + CR; Professor Educação Infantil 04 + CR; Professor de Língua Inglesa - Ensino Fundamental Anos Finais 01 + CR; Professor de Língua Inglesa - Ensino Fundamental Anos Iniciais 01 + CR; Professor de Língua Portuguesa - Ensino Fundamental Anos Finais 02 + CR; Professor de Matemática - Ensino Fundamental Anos Finais 01 + CR; Psicólogo- 30h 01 + CR; Psicólogo - 40h CR; Psicopedagogo 01 + CR; Químico 01 + CR; Servente 04 + CR; Técnico Agrícola CR; Técnico de Enfermagem (Sede do Município) 01 + CR; Técnico de Enfermagem (Passo da Taquara/Voltas dos Freitas) 01 + CR. 3) Qual a previsão de chamamento dos cargos que ainda não foram preenchidos e possuem vaga?

- Qual o motivo da suspensão do pagamento das emendas individuais dos Vereadores? - O sistema de divulgação das emendas conforme a lei municipal n' LEI No 2.459, DE 08 DE JUNHO D82023, foi efetivamente implantado?

1) O Município está pagando difícil acesso aos professores lotados nas escolas do interior durante o período de férias? 2) Se sim, como é feito o cálculo e qual a base legal? 3) Se não, qual a justificativa para o não pagamento?

1- Quantas patrulhas agrícolas o município detém no momento? 2- Qual a necessidade de aquisição de novos equipamentos para a agricultura e quais os itens a serem adquiridos? 3- Quais os projetos o município cadastrou no Ministério da Agricultura ou nos ministérios afins?

- Que seja encaminhado a esta Casa a relação completa de todas as sindicâncias instauradas no âmbito da Administração Pública Municipal nos anos de 2024, 2025 e 2026; - Para cada sindicância, informar: número do processo ou ato de instauração; data de abertura; objeto/apuração; órgão ou setor responsável; - Que seja informado a situação atual (concluída, em andamento, arquivada, convertida em processo administrativo disciplinar, etc.) ; - Informar, de forma específica, quais sindicâncias ainda não foram instauradas, embora haja fatos que justifiquem sua abertura, indicando os motivos da não instauração; - Informar ainda quais sindicâncias encontram-se pendentes de conclusão, bem como o prazo estimado para seu encerramento; - Encaminhar cópia digital dos relatórios finais das sindicâncias já concluídas, se houver.

1- Qual é a dívida consolidada do município de General Câmara, considerando os empréstimos contraídos, as parcelas pagas e o saldo que falta a pagar, bem como a data das últimas parcelas? 2- O município ainda tem capacidade de solicitar financiamentos e qual o valor que ainda pode ser contratado?

- Qual a estrutura em termos de equipe, equipamentos e capacidade de logística a Defesa Civil municipal conta de pronto emprego? - Qual a capacidade de mobilização e acionamento de equipes de reservas para atuação e qual o tempo de resposta?

- Quais medidas de segurança são adotadas nas escolas com a finalidade de prevenir quaisquer tipo de ataque? -Toas as escolas mantêm sistema de monitoramento por vídeo?

Que seja encaminhado relatório detalhado da dívida ativa consolidada referente aos últimos cinco anos, contendo a discriminação dos valores por tributo, taxa ou contribuição municipal, bem como a identificação dos respectivos exercícios financeiros e montantes inscritos em dívida ativa.

Qual o motivo da ausência de coleta de lixo em Santo Amaro? Existe previsão de regularização?

Qual a série histórica da produção de exames laboratoriais realizados no primeiro quadrimestre de 2026? Discriminada mensalmente; Qual o valor de recurso federal recebido pelo Município para custeio dos exames laboratoriais no referido período? Qual o valor de recursos próprios (ASPS) utilizado para custeio dos exames laboratoriais no primeiro quadrimestre de 2026?

1- Solicita cópia integral do Processo administrativo da Venda da Rua da Estação. 2- Foi aberta conta específica para o recebimento e aplicação do recurso proveniente da venda? 3- Solicito cópia integral do processo de aplicação dos recursos, bem como planilhas de custos, empenhos e notas de liquidação e pagamento dos investimentos públicos realizados.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 04/2022, que institui o Código de Posturas do Município de General Câmara.