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1- Qual é o motivo que as lâmpadas da comunidade do Rincão não são substituídas? 2- Qual o serviço é necessário realizar para resolver o problema da iluminação pública naquela localidade?

1- Quantas cestas básicas o município recebeu do Estado e da União para repassar as famílias atingidas pela estiagem? 2- Solicito listagem das famílias beneficiadas.

Altera o Parágrafo 4º do Art. nº 68 e o Art. nº 110 da Lei Complementar nº 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara e dá outras providências.

Dá nova redação ao Parágrafo Único e insere Incisos I e II, no Art. 60 da Lei Complementar nº 05/2022, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

Acrescenta Art. 200-A ao Capítulo Único – Das Contratações Por Tempo Determinado, da Lei Complementar Nº 05/2022 – do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara, e dá outras providências.