AVULSO - EMENDA MODIFICATIVA 06 de 18/03/2020 por JOÃO RODRIGUES (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 8 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
EMENDA MODIFICATIVA 06
Data
18/03/2020
Autor
JOÃO RODRIGUES
Ementa
Altere-se o art. 5º do Projeto de Lei 008/2019, passando a ter a seguinte redação:
Indexação
Texto Integral