PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 2.250/2021 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para a perfuração de poços tubulares completos.
Indexação
Observação