REQUERIMENTO nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada MOÇÃO DE APELO AO GOVERNO FEDERAL, especialmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos competentes, para que intensifiquem as ações de fiscalização, patrulhamento e policiamento nas fronteiras brasileiras, com foco no combate ao contrabando e à internalização irregular de tabaco oriundo da República Argentina.
Indexação
Observação