INDICAÇÃO nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
382
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o executivo envie, a esta Casa Legislativa, projeto de lei alterando a lei nº 2.199/2019 a fim de que haja previsão de isenção, parcial ou total, para os contribuintes de Contribuição de Melhoria.
Indexação
Observação