REQUERIMENTO nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
369
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer que seja oficiada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta Casa para que analise a situação e adote as medidas cabíveis, orientando quanto ao correto procedimento de recepção e encaminhamento dos pedidos de informação dirigidos ao Legislativo Municipal.
Indexação
Observação