INDICAÇÃO nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a municipalidade, através da Secretaria de Meio Ambiente elabore e divulgue um manual sobre quais as atividades necessitam de licenciamento ambiental, e qual o órgão que licencia, a fim de facilitar o acesso do cidadão.
Indexação
Observação