INDICAÇÃO nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer-se ao Poder Executivo que efetue a transferência integral dos recursos financeiros oriundos das taxas cobradas dos agricultores que utilizaram
quaisquer serviços providos pela Secretaria de Agricultura, destinando a totalidade desses valores a rubrica orçamentária da Secretaria de Agricultura.
quaisquer serviços providos pela Secretaria de Agricultura, destinando a totalidade desses valores a rubrica orçamentária da Secretaria de Agricultura.
Indexação
Observação