PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo dos Anjos Baptista (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 15:50 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal proceda na imediata retirada dos materiais das casas que foram atingidas pela enchente de maio dos proprietários tenham assinado o termo de responsabilidade, bem como seja decretada que nos locais atingidos sejam considerados área de risco para fins de moradia.
Indexação
Observação