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MOÇÃO nº 1 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

MOÇÃO

Ano

2019

Número

1

Data de Apresentação

31/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

mocao_contra.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Moção CONTRA a Revogação dos Parágrafos 2º e 5º do art.22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposto pela Assembléia Legisiativa do RS através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para a venda das estatais BANRISUL, CORSAN e PROCERGS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI