DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
25/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto 02/2019 - Ponto Facultativo - 28 de agosto
Indexação
Observação