PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
20/08/2024
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal informe o motivo pelo qual não está cumprindo a Lei Municipal nº 2.459, de 08 de junho de 2023, que Estabelece a Obrigatoriedade da Publicação no site e na página do Município das emendas recebidas em nível municipal, estadual e federal?
Indexação
Observação