PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O § 5º do Art 36 da Lei Complementar 1411/2012, estabelece que o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório detalhado do quadrimestre anterior, fato que não tem ocorrido em General Câmara.
Dessa forma solicito informações sobre o motivo pelo qual de forma continuada a Gestão da Saúde não tem observado esse preceito legal, muito embora já tenha sido alertada através de indicação de minha autoria, para a fiel observação das datas estabelecidas na Lei Complementar.
Dessa forma solicito informações sobre o motivo pelo qual de forma continuada a Gestão da Saúde não tem observado esse preceito legal, muito embora já tenha sido alertada através de indicação de minha autoria, para a fiel observação das datas estabelecidas na Lei Complementar.
Indexação
Observação