PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
160
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o novo regulamento dos Serviços de Transporte Individual e Coletivo de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel do Município de General Câmara/RS, em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Indexação
Observação