PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
26/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art.1º da Lei Municipal nº 2141/2019 que Autoriza a Concessão de Bem Imóvel de propriedade do Município de General Câmara.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada