PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
385
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC de General Câmara.
Indexação
Observação