PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
17/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento na linhas de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada