PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 37 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2017
Número
37
Data de Apresentação
15/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre controle das populações de animais domésticos, sobre normas de prevenção e controle de zoonoses, do bem-estar animal, e da outras providências.
Indexação
Observação