PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 88 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Ano
2023
Número
88
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal, implante em todos os serviços públicos sob gestão do município, o atendimento preferencial aos idosos, conforme consta na Lei Federal 10.741/2003, bem como promova a fiscalização do atendimento a lei nos estabelecimentos privados.
Indexação
Observação