PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 66 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
66
Data de Apresentação
16/12/2022
Número do Protocolo
401
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui , no âmbito do Município de General Câmara, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU VERDE .
Indexação
Observação