PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
392
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 2.064, de 01 de novembro de 2017 que, institui a campanha do IPVA no Município e dá outras providências.
Indexação
Observação