PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART 2°, § 3º, RENUMERA OS Art. DA LEI MUNICIPAL 2368 DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Indexação
Observação
Projeto alterado pela Emenda Modificativa n° 001/2022.