1ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA Abertura: 28/01/2025 - 18:00 Encerramento: 28/01/2025 - 21:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Pereira Brandão - Prefeito
Turno:
Dá nova redação à Lei Nº 1824 de 16 de janeiro de 2014 - da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Parecer favorável da comissão
2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Pereira Brandão - Prefeito
Turno:
Cria e extingue cargos, e dá nova redação a artigos da Lei nº 1822 de 14/01/2014, do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal, e dá outras providências.


Obs.: Com Mensagens Retificativas.
Parecer favorável da comissão