Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 9 de 2021 em 19ª ORDINÁRIA do mês de Junho de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (19ª ORDINÁRIA do mês de Junho de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 9 de 2021
Cria a Área de Proteção Ambiental Eclusa de Amarópolis compreendendo os limites de 500 metros a montante e 500 metros a jusante da Eclusa de Amarópolis e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação