Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 12 de 2026 em 14ª ORDINÁRIA do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (14ª ORDINÁRIA do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 12 de 2026
Institui o Protocolo Oficial de Exéquias, Luto Oficial e Honras Fúnebres no âmbito Município de General Câmara, estabelece normas de cerimonial público para autoridades municipais e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação