Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026 em 3ª ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (3ª ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026
Altera a Lei Complementar Municipal nº 04/2022, que institui o Código de Posturas do Município de General Câmara.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação