Ordem do Dia/Expediente: 14 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 39 de 2025 em 30ª ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (30ª ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 39 de 2025
Nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), venho requerer as seguintes informações acerca das atividades de descarte de resíduos na localidade de Vila Mandinho, em General Câmara/RS:
1. Quais empresas estão realizando descarte de resíduos (sólidos, líquidos ou mistos) na Vila Mandinho.
2. Se essas empresas possuem licença ou liberação ambiental válida, emitida pelos órgãos competentes.
3. Se os locais de descarte estão adequadamente sinalizados, conforme as normas ambientais aplicáveis.
4. Se há registros de fiscalização, autuações ou notificações relacionadas a essas empresas nesse local.
5. Se há plano de mitigação ou medidas corretivas em caso de irregularidades.
Solicito que, se possível, sejam enviadas cópias das licenças, alvarás ou documentos correspondentes, fotos ou relatórios de vistoria que confirmem a sinalização e conformidade.
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