Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024 em 3ª ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (3ª ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024
Alteram-se incisos I, II e III, alíneas a e b, do art. 5º da Resolução nº 001, de 15 de maio de 2013, que “Dispõe sobre o estágio não obrigatório de estudantes de ensino de nível médio regular, de nível médio profissional e de nível superior, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação