Matérias da Ordem do Dia (2ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL CONCEDER O USO GRATUITO DE IMÓVEL PÚBLICO, POR PRAZO INDERTEMINADO, À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |