Matérias da Ordem do Dia (5ª ORDINÁRIA do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Biti
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Institui a Medalha "Personalidades Negras de General Câmara". - - Com emenda modificativa
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APROVADO Aprovado com Emenda |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio Pereira Brandão - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 506.258,00. - - |
APROVADO |