Matéria: REQUERIMENTO nº 110 de 2025
Ementa: Que esta Casa manifeste repúdio ao decreto nº 12.686/2025, do Governo Federal, e declare apoio às famílias, endossando o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 845/2025, de autoria do Senador Flávio Arns, bem como os demais PDLs que foram propostos até o momento na Câmara dos Deputados.