Matérias da Ordem do Dia (25ª ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Laís Lucas
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de General Câmara e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 329
Turno: -
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Dispõe sobre a concessão de uso para a revitalização de uma área verde da Câmara Municipal de General Câmara, destinada à criação de um pomar frutífero comunitário e educativo. - - |
APROVADO Troca do termo de "Concessão " para "autorização" |