Matérias do Expediente (13ª ORDINÁRIA do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie a colocação de placa de nomenclatura na rua Amaro Medeiros (beco 2), no distrito de Santo Amaro.

Que o Executivo Municipal, juntamente com a secretaria responsável, providencie o patrolamento, limpeza e roçada na rua Achiles Romanato (Sanga da Jararaca).

Que seja encaminhado ao Poder Executivo os seguintes questionamentos:
Como está sendo realizada a distribuição de EPI para o pessoal da limpeza das ruas, pois, segundo relatos, os funcionários não estão recebendo material para trabalhar.

Que seja encaminhado ao Poder Executivo os seguintes questionamentos:
Solicitação Formal de Registro de Ponto de todos os Servidores Municipais e Apuração da Frequência do Servidores e em especial a do servidor Douglas Tramontini Debom, matrícula 127226811. Pois recebemos relatos concernentes à sua possível ausência do serviço em dias e horários de expediente.
Diante do exposto, e visando a devida apuração dos fatos, solicitamos, de maneira específica, o registro de ponto detalhado do servidor Douglas Tramontini Debom.
Requeremos, outrossim, que sejam apresentadas as eventuais justificativas de ausência registradas em seu sistema de controle de frequência.

Solicito na integra:
- Cópia do mapa das áreas comerciais da festa de General Câmara.
- Quantos espaços foram vendidos, destacar quantos eram de General Câmara?
- Apresentar listagem dos espaços vendidos e como foi procedida a arrecadação aos cofres do município.
- Qual o valor arrecadado com patrocínios?
- Apresentar relatório detalhado do valor pago as bandas e em estrutura de sonorização e palco.

- Qual o valor mensal recebido em repasse federal para os exames laboratoriais?
- Qual o valor dos serviços contratados com recursos federal e municipal?
- Enviar espelho do BPA (boletim de produção ambulatorial) referente a produção de exames nos últimos 12 meses.

Que o executivo municipal, através do setor responsável, providencie a colocação de um contêiner de coleta de lixo na rua Barão do Triunfo.

Que o executivo municipal, promova treinamento continuado para os servidores da saúde e educação, para o correto atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde e escolas.

Institui o dia 02 de maio como dia municipal de valorização do Agronegócio e do Trabalhador Rural.

MOÇÃODE APOIO a todos os usuários do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul - IPE SAUDE, manifestando total apoio à formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, a ser instalada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de investigar a gestão, contratos, repasses, atendimento e situação financeira do referido Instituto.

MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os profissionais de enfermagem e técnicos de enfermagem, em comemoração ao Dia do Enfermeiro, celebrado em 12 de maio, e à Semana da Enfermagem, que ocorre entre os dias 12 e 20 de maio. Pela passagem da data, parabenizamos todos os profissionais que exercem esta nobre profissão com respeito e que oferecem esperança a todos que necessitam de cuidados, em especial pelos serviços prestados por todos os enfermeiros à nossa comunidade de General Câmara - RS. A vocês, nossa imensa gratidão.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.959,00.

Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Câmara, dando nova redação aos artigos 42, 154 e 225 do referido Regimento.