Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2025
Ementa: Dá nova redação ao Art. 3º, renumera o Parágrafo Único e acrescenta Parágrafo 2º, na Lei Nº 2.441, que dispõe sobre o valor do salário dos Agentes de Combate às Endemias.