Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 10 de 2025
Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º - B, renumera o Parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º, na Lei Nº 2.098/2018, que dispõe sobre o valor do salário dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.