Matérias da Ordem do Dia (1ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Pereira Brandão - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação à Lei Nº 1824 de 16 de janeiro de 2014 - da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Pereira Brandão - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Cria e extingue cargos, e dá nova redação a artigos da Lei nº 1822 de 14/01/2014, do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal, e dá outras providências. - - Com Mensagens Retificativas.
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APROVADO APROVADO COM MENSAGENS RETIFICATICAS E COM EMENDA MODIFICATIVA. |